Pages
- Conselho Municipal
- Contracheque
- COVID-19
- DECRETOS
- Mapa do Site
- O Governo
- O Município
- Organograma
- Página Inicial
- Plano Anual de Contratações
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda do Prefeito
- Atos Normativos
- Balancete Financeiro
- Balanço Anual
- Carta de Serviços ao Usuário
- Código de Posturas do Município
- Concursos Públicos e Processos Seletivos
- Convênios
- Convênios / Transferências Voluntárias
- Dados Abertos
- Despesas
- Despesas com Diárias e Passagens
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Educação
- Emendas Parlamentares
- Estrutura Organizacional
- Controladoria Geral do Município – COGEM
- Gabinete do Prefeito
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca – SEMAPP
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
- Secretaria Municipal de Educação – SEMED
- Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
- Secretaria Municipal de infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos – SEMITU
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA
- Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto – SEMTCD
- Fiscal de Contrato
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Leis e Atos Normativos
- Leis Municipais
- Leis Tributárias
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Licitações e Contratos
- Lista dos Inscritos em Dívida Ativa
- Ouvidoria
- Parecer Prévio e Julgamento de Contas
- Perguntas Frequentes
- Pesquisas de Satisfação dos Serviços
- Plano Estratégico
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Saúde
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Projetos e execução de obras públicas
- Projetos e execução de obras públicas
- Radar Nacional de Transparência Pública
- Receitas Arrecadadas
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Relatório Estatístico do e-SIC
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
- Renúncias de Receita / Renúncias Fiscais
- Renúncias Fiscais
- Saúde
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Serviços Online
- Portal da Transparência PNTP
- Redes Sociais
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) até 2023
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco até 2023
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 2023
Posts by category
- Category: Boletins COVID-19
- Boletim COVID-19 (23/01/2024)
- Boletim COVID-19 (20/01/2024)
- Boletim COVID-19 (19/01/2024)
- Boletim COVID-19 (18/01/2024)
- Boletim COVID-19 (17/01/2024)
- Boletim COVID-19 (10/10/2023)
- Boletim COVID-19 (07/08/2023)
- Boletim COVID-19 (02/08/2023)
- Boletim COVID-19 (01/08/2023)
- Boletim COVID-19 (11/07/2023)
- Boletim COVID-19 (29/06/2023)
- Boletim COVID-19 (12/06/2023)
- Boletim COVID-19 (30/05/2023)
- Boletim COVID-19 (25/05/2023)
- Boletim COVID-19 (19/05/2023)
- Boletim COVID-19 (21/03/2023)
- Boletim COVID-19 (01/03/2023)
- Boletim COVID-19 (24/02/2023)
- Boletim COVID-19 (20/02/2023)
- Boletim COVID-19 (13/02/2023)
- Boletim COVID-19 (10/02/2023)
- Boletim COVID-19 (06/02/2023)
- Boletim COVID-19 (01/02/2023)
- Boletim COVID-19 (31/01/2023)
- Boletim COVID-19 (30/01/2023)
- Boletim COVID-19 (27/01/2023)
- Boletim COVID-19 (25/01/2023)
- Boletim COVID-19 (18/01/2023)
- Boletim COVID-19 (26/12/2022)
- Boletim COVID-19 (13/12/2022)
- Boletim COVID-19 (28/11/2022)
- Boletim COVID-19 (21/11/2022)
- Boletim COVID-19 (15/11/2022)
- Boletim COVID-19 (21/09/2022)
- Boletim COVID-19 (08/08/2022)
- Boletim COVID-19 (04/08/2022)
- Boletim COVID-19 (02/08/2022)
- Boletim COVID-19 (01/08/2022)
- Boletim COVID-19 (27/07/2022)
- Boletim COVID-19 (26/07/2022)
- Boletim COVID-19 (21/07/2022)
- Boletim COVID-19 (19/07/2022)
- Boletim COVID-19 (15/07/2022)
- Boletim COVID-19 (14/07/2022)
- Boletim COVID-19 (07/07/2022)
- Boletim COVID-19 (02/06/2022)
- Boletim COVID-19 (20/04/2022)
- Boletim COVID-19 (28/03/2022)
- Boletim COVID-19 (22/03/2022)
- Boletim COVID-19 (15/03/2022)
- Boletim COVID-19 (10/03/2022)
- Boletim COVID-19 (04/03/2022)
- Boletim COVID-19 (24/02/2022)
- Boletim COVID-19 (23/02/2022)
- Boletim COVID-19 (22/02/2022)
- Boletim COVID-19 (20/02/2022)
- Boletim COVID-19 (18/02/2022)
- Boletim COVID-19 (17/02/2022)
- Boletim COVID-19 (16/02/2022)
- Boletim COVID-19 (14/02/2022)
- Boletim COVID-19 (11/02/2022)
- Boletim COVID-19 (10/02/2022)
- Boletim COVID-19 (08/02/2022)
- Boletim COVID-19 (07/02/2022)
- Boletim COVID-19 (04/02/2022)
- Boletim COVID-19 (02/02/2022)
- Boletim COVID-19 (01/02/2022)
- Boletim COVID-19 (31/01/2022)
- Boletim COVID-19 (25/01/2022)
- Boletim COVID-19 (19/01/2022)
- Boletim COVID-19 (12/01/2022)
- Boletim COVID-19 (10/01/2022)
- Boletim COVID-19 (08/01/2022)
- Boletim COVID-19 (04/01/2022)
- Boletim COVID-19 (02/01/2022)
- Boletim COVID-19 (23/12/2021)
- Boletim COVID-19 (22/12/2021)
- Boletim COVID-19 (21/12/2021)
- Boletim COVID-19 (20/12/2021)
- Boletim COVID-19 (18/12/2021)
- Boletim COVID-19 (17/12/2021)
- Boletim COVID-19 (08/12/2021)
- Boletim COVID-19 (24/11/2021)
- Boletim COVID-19 (24/09/2021)
- Boletim COVID-19 (18/09/2021)
- Boletim COVID-19 (10/09/2021)
- Boletim COVID-19 (03/09/2021)
- Boletim COVID-19 (30/08/2021)
- Boletim COVID-19 (27/08/2021)
- Boletim COVID-19 (23/08/2021)
- Boletim COVID-19 (20/08/2021)
- Boletim COVID-19 (16/08/2021)
- Boletim COVID-19 (09/08/2021)
- Boletim COVID-19 (02/08/2021)
- Boletim COVID-19 (26/07/2021)
- Boletim COVID-19 (23/07/2021)
- Boletim COVID-19 (16/07/2021)
- Boletim COVID-19 (12/07/2021)
- Boletim COVID-19 (29/06/2021)
- Boletim COVID-19 (10/06/2021)
- Boletim COVID-19 (07/06/2021)
- Boletim COVID-19 (04/06/2021)
- Boletim COVID-19 (31/05/2021)
- Boletim COVID-19 (21/05/2021)
- Boletim COVID-19 (12/05/2021)
- Boletim COVID-19 (28/04/2021)
- Boletim COVID-19 (26/04/2021)
- Boletim COVID-19 (22/04/2021)
- Boletim COVID-19 (21/04/2021)
- Boletim COVID-19 (20/04/2021)
- Boletim COVID-19 (15/04/2021)
- Boletim COVID-19 (14/04/2021)
- Boletim COVID-19 (12/04/2021)
- Boletim COVID-19 (08/04/2021)
- Boletim COVID-19 (07/04/2021)
- Boletim COVID-19 (05/04/2021)
- Boletim COVID-19 (02/04/2021)
- Boletim COVID-19 (26/03/2021)
- Boletim COVID-19 (24/03/2021)
- Boletim COVID-19 (12/03/2021)
- Boletim COVID-19 (03/03/2021)
- Boletim COVID-19 (26/02/2021)
- Boletim COVID-19 (23/02/2021)
- Boletim COVID-19 (19/02/2021)
- Boletim COVID-19 (12/02/2021)
- Boletim COVID-19 (03/02/2021)
- Boletim COVID-19 (02/02/2021)
- Boletim COVID-19 (28/01/2021)
- Boletim COVID-19 (26/01/2021)
- Category: Notícias
- Nota de Agradecimento
- CONCURSO “RAINHA DO XXXI FESTIVAL DO VAQUEIRO E PESCADOR” 2026
- Saúde em Chaves: UBS oferece estrutura completa e atendimentos domiciliares
- Alvará: Licença de Funcionamento 2025
- Professores dos anos iniciais participam de formação continuada em Chaves
- Janeiro Roxo: mês da luta contra a hanseníase
- Matrículas Abertas
- Secretaria de Assistência Social está funcionando em novo endereço
- Janeiro Branco: mês de atenção e cuidado a saúde mental
- Concurso Garota e Mister Verão Chaves 2024
- Concurso da Escolha da Rainha do XXIX Festival do Vaqueiro e Pescador
- Category: Publicações Oficiais
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- CREDENCIAMENTO-BOX MERCADO MUNICIPAL
- DO EDITAL Nº 08, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – CMDCA – CHAVES/PA, DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CHAVES E COMUNIDADE EM GERAL-PA.
- Primeira Infância
- Edital Nº 02/2023 – Edital de Adiamento de Prazo para recebimento dos documentos dos membros do conselho municipal de educação (quadriênio 2023/2027)
- Edital de Convocação para escolha dos membros do conselho municipal de educação (biênio 2023/2025)
- Edital Nº 01/2023-CMDCA (Processo de escolha para os membros do conselho tutelar)
- RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CMDCA, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Chaves/PA)
- RESOLUÇÃO Nº 010/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a nomeação do novo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social)
- EDITAL Nº 001/2022 (Convoca a Plenária Municipal de Saúde do Município de Chaves/PA)
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2021
- Edital 004/2021 Prestação de contas dos projetos contemplados pelo recurso do FIA dos editais 01 e 02/2021– CMDCA
- Edital 003/2021 Resultado final dos projetos contemplados pelo recurso do FIA dos editais 01 e 02/2021– CMDCA
- Edital de Prorrogação FIA Nº 002/2021-CMDCA
- Extrato de Termo Cooperação Técnica Nº 1221/2021
- PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMSA
- CADASTRAMENTO CULTURAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE TODAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA UMA ASSEMBLEIA GERAL
- EDITAL CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
- EDITAL DE MATRÍCULAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Chaves e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 427/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Chaves e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providências)
- LEI Nº 429/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição do manuseio, da queima e da soltura de fogos de artifício com estampido, no ambiente do município de Chaves e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Acrescenta sessão única ao capítulo VI do título III – direitos e vantagens do servidor – da lei mnicipal N° 061 de 20 de Novembro de 1992 para garantir horário especial ao servidor público que tenha sobre seus cuidados pessoas com deficiencia, indenpedentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Modifica a Lei N° 255/2011 que Trata da Criação do Festival do Vaqueiro e Pescador do município de Chaves e dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove Adequação Orcamentária no Âmbito do Município de Chaves e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento Anual de 2023, Lei N° 218/2023 no Valor de R$ 224.963,17 (duzentos e Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Dezessete Centavos), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 420/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobe o Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal No 123, de 14 Dezembro de 2006, e demais alterações e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Projeto de Estrutura que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Chaves estado do Pará, e dá outras providências) – Errata no final
- LEI Nº 415/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional do quadro do Magistério Público Municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica)
- LEI Nº 414/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Altera o anexo V da Lei Municipal nº 385/2019, que trata da tabela salarial dos profissionais do grupo técnico superior – GTS-500 referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores municipais da administração de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 413/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 à 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores em efetivo na rede municipal de ensino básico)
- LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022)
- LEI Nº 409/2021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata dos reajustes com vistas de pagamento com base no pagamento do piso nacional e altera anexo de Lei)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a política pública de educação especial inclusiva no âmbito da Secretaria de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a câmara de conciliação dos precatórios)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o dia 2 de abril como de conscientização de autismo)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o campeonato municipal de futebol amador do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do município de Chaves ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar))
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre doação de imóvel)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021 (Dá-se o nome à Escola Municipal de Educação Infantil e Esnino Fundamental do Município de Chaves localizada na Praça Flor do Campo de E.M.E.I.E.F. Professora Maria Célia de Lima Cardoso)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual)
- LEI Nº 397/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 396/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA Nº 7638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
- LEI MUNICPAL Nº 395/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- LEI Nº 394/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2021)
- LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias)
- LEI Nº 391/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente no percentual de 20%)
- LEI Nº 389/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências)
- LEI Nº 390/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2020)
- LEI Nº 387/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 386/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o fundo municipal de turismo – FOMTUR e o conselho municipal de turismo – COMTUR, e dá outras providências)
- LEI Nº 385/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Nº 196/2006 e da outras providencias)
- LEI Nº 384/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
- LEI Nº 383/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza a concessão de desconto para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, para o exercício de 2019)
- LEI Nº 379/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza a doação de terreno, do patrimônio municipal ao tribunal de justiça do estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 378/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (Autoriza a doação de terreno, do patrimônio municipal à paróquia de Santo Antônio, e dá outras providências)
- LEI Nº 377/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 376/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais e dá outras providências)
- LEI Nº 375/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI Nº 374/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para período 2018-2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e das outras providências)
- LEI Nº 371/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Chaves – Ilha do Marajó)
- LEI Nº 370/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Autoriza a doação de terreno, do patrimônio municipal à comunidade católica Shalom, e dá outras providências)
- LEI Nº 369/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o reconhecimento da pecuária bovina e bubalina no município de Chaves – PA, como atividades econômicas, cultural e histórica tradicionais e dá outras providências)
- LEI Nº 368/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (Adora o diário oficial do município do estado do Pará instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Chaves)
- LEI Nº 367/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera o art. 26 da lei nº 245/2010, que dispões sobre reformulação e reestruturação administrativa, e dá outras providências)
- LEI Nº 366/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender à situação de excepcional interesse público, na forma da constituição federal, art. 37, inc. IX, e dá outras providências)
- LEI Nº 365/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 364/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a doação de terreno, do Patrimônio Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 361/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera o art. 26 da Lei Nº 245/2010, que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, e dá outras providências)
- LEI Nº 360/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera o art 3º da lei Nº 333/2015 que dispõe sobre a restruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências)
- LEI Nº 357/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal Nº 196/2006, e dá outras providências)
- LEI Nº 356/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 355/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Altera o art. 26 da Lei Nº 245/2010 reestruturando a Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 354/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 350/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Altera o art. 74 da Lei Municipal Nº 061/1992, e dá outras providências)
- LEI Nº 349/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Cria a Casa de Apoio na cidade de Santa Cruz do Arari, e dá outras providências)
- LEI Nº 348/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo a declarar desnecessário o cargo público de operador de rádio fonia)
- LEI MUNICIPAL Nº 345/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 347/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Altera o art 37 da lei Nº 061/1992, e dá outras providências)
- LEI Nº 346/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Institui a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos – TRSU no Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 345/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integra de Resíduos sólidos e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 344/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga E.M.E.F. Pedro Monteiro, na localidade do Rio Arrozal, autoriza a demolição, e o reaproveitamento da madeira para construção de refeitório e alojamento para professores na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 343/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal Nº 196/2006, e dá outras providencias)
- LEI Nº 342/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc IX, e dá outras providências)
- LEI Nº 341/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga E.M.E.F. Nossa Senhora de Nazaré, na localidade da Ilha Ciriaca, autoriza a demolição, e o reaproveitamento da madeira para construção de refeitório e alojamento para professores na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 340/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Autoriza a doação de prédio , do Patrimônio Municipal à irmandade de São Sebastião de Arapixi, e dá outras providências)
- LEI Nº 338/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de chaves para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 339/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação das competências, composição e regulamentação do Conselho da Cidade de Chaves,e d á outras providências)
- LEI Nº 335/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com permissionária da Caixa Econômica Federal, conforme especifica, e dá outras providências)
- LEI Nº 337/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (LEI Nº 337/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reorganização da Assistência Social do Município de Chaves conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências)
- LEI Nº 336/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a concessão de desconto para pagamento em cota única do imposto predial e territorial urbano – IPTU e da taxa de licença para localização e funcionamento – TLPL do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 332/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola “Arlindo Machado”, no Rio Pocotó, na localidade Ubussutuba, ilha da Caviana, autoriza a demolição e doação do entulho para a comunidade local,e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Nomeia e/ou altera as denominações de vias e logradouros públicos da Cidade de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 331/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola Abimael Barbosa, na Comunidade Anunciação, localidade Rio Ganhoão, autoriza a demolição, e mudança para outro local na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 330/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga E.M.E.F. Otácio de Paula, na vila Jurupucu, na localidade Rio Cururu, autoriza a demolição, e o reaproveitamento da madeira para construção de passarelas na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 329/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga E.M.E.F. São Miguel, no Igarapé Regão, na localidade da ilha de Viçosa, autoriza a demolição, e o inaproveitamento da madeira para construção de refeitório e alojamento para professores na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 328/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Abre o crédito especial no orçamento em execução, e dá outras providências)
- LEI Nº 327/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Autoriza a doação de terreno, do Patrimônio Municipal à Colônia de Pescadores Z-22 de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 326/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (Autoriza a doação de terreno, do Patrimônio Municipal à Irmandade de São Sebastião de Arapaxi, e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola das Melancias, na Ilha das Melancias, localidade Rio Nascimento, autoriza a demolição, e mudança para outro local na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 324/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 196/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais da administração municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 323/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola do “Pompezinho” na localidade de Rio Ganhão, autoriza a demolição, e mudança para outro local na mesma localidade, e dá outras providências)
- LEI Nº 322/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (Altera a Lei Nº 296/2014 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento em execução, e dá outras providências)
- LEI Nº 321/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola “Antônio José de Abreu” na localidade de Santa Quitéria, autoriza a demolição e doação do entulho para a comunidade local, e dá outras providências)
- LEI Nº 320/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 318/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal Nº 196/2006 e do anexo III da Lei Municipal Nº 195/2006, e dá outras providências)
- LEI Nº 316/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015 (Que altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 264 de 29 de junho de 2012, e dá outras providências)
- LEI Nº 315/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
- LEI Nº 314/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015 (Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e seu Conselho Gestor, e dá outras providências)
- LEI Nº 312/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015 (Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 311/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc. IX, e dá outras providências)
- LEI Nº 310/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera o anexo II da Lei nº 196/2006 que regula o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e da outras providencias)
- LEI Nº 304/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 56 da Lei Municipal Nº 136/1999 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)
- LEI Nº 302/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Fixa o salario base do cargo de secretario escolar e da outras providencias)
- LEI Nº 287/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Altera a Tabela I prevista no Artigo 244 da Lei Municipal Nº 136/1999 Código Tributário Municipal)
- LEI Nº 286/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (Concede reajuste do piso salarial aos integrantes do quadro do magistério público municipal conforme pre dispõe a lei federal nº 11738/2008 e da outras providencias)
- LEI Nº 284/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves para o exercício financeiro de 2014)
- LEI Nº 283/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 281/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Chaves de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências)
- LEI Nº 280/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Institui o Mapa de Valores Genéricos do Município, estabelece a Planta de Valores para Cálculo dos Valores Venais dos Imóveis para efeito de tributação de ITBI, IPTU e taxas agregadas do Município de Chaves e dá outras providências)
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005/2013-CMC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (Que altera a redacão dos ARTIGOS 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, todos da Lei Orgânica do Município de Chaves, e dá outras providências)
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2013-CMC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (Que altera a redacão dos artigos 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, todos da Lei Orgânica do Município de Chaves, e dá outras providências)
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2013-CMC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (Que altera a redação dos artigos 28, 29, 30, 31, todos da Lei Orgânica do Município de Chaves, e dá outras providências)
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2013-CMC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (Que altera a redacão dos artigos 17, 18, 19, todos da Lei Orgânica do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 279/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 278/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 195/2006, cria as gratificações de tempos e serviço e representação para o magistério público do município de chaves e da outras providencias)
- LEI Nº 277/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 196/2006 que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração, e dá outras providências)
- LEI Nº 276/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 245/2010 que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, estabelecendo novas diretrizes gerais de administração do Executivo Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 275/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
- LEI Nº 273/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 195/2006 cria as gratificações de tempos e serviço e representação para o magistério público do município de chaves e da outras providencias)
- LEI Nº 271/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal A criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no município, e dá outras providências)
- LEI Nº 270/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc. IX; e da Lei Orgânica do Município, art. 79, inc. II, alínea “d”, e dá outra providências)
- LEI Nº 261/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre o reajuste salarial do anexo IV da lei municipal 195/2006 dos profissionais do magistério do municio de chaves e da outras providencias)
- LEI Nº 255/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (Modifica a Lei nº 089, de maio de 1994, que trata da criação do Festival do Vaqueiro e Pescador do Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 253/2011, DE 04 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o reajuste salarial do anexo IV da Lei Municipal Nº 195/2006 dos profissionais do magistério do município de chaves e da outras providencias)
- LEI Nº 249/2011, DE 19 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 195/2006 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de chaves-PA e da outras providencias)
- LEI Nº 240/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Altera os art. 13 e modifica o anexo II da lei Nº 195/2006 que institui o plano cargos, carreiras e remuneração do magistério público do munícipio de Chaves-PA)
- LEI Nº 235/2009, DE MARÇO DE 2009 (Institui o Código de Posturas do Município de Chaves – PA e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 196/2006, que regula o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração de chaves-PA e da outras providencias)
- LEI Nº 219/2008, DE 27 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre reajuste salarial do anexo IV da lei municipal Nº 195/2006 dos profissionais do magistério do munícipio de chaves e da outras providencias)
- LEI Nº 203/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2007)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o Plano Diretor e Desenvolvimento do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 201/2006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chaves para o exercício financeiro de 2007)
- LEI Nº 196/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração de Chaves, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 195/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de chaves-PA e da outras providencias)
- LEI Nº 196/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração de Chaves, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 193/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 136-A/2000 de 26 de maio de 2000, e regulamenta o funcionamento de bares e similares no Município)
- LEI Nº 192/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a propriedade do Município de Chaves, para a Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e Servidores e dá outras providências)
- LEI Nº 190/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigentes e dá outras providências)
- LEI Nº 189/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a inclusão de novos projetos nos anexos da Lei Municipal Nº 184/2005 (PPA 2006/2009), e dá outras providências)
- LEI Nº 188/2006, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a inclusão de novos projetos no anexo de metas e prioridades da Lei Municipal Nº 182/2005 (LOA 2006), e dá outras providências)
- LEI Nº 148/2002, DE FEVEREIRO DE 2002 (Dispõe sobre o uso de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 136/1999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui o Novo Código Tributário do Município de Chaves, e dá outras providências)
- LEI Nº 089/1994, DE 09 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a criação do Festival Regional do Vaqueiro e Pescador Marajoara e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 003/1994, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre a criação do Festival Regional do Vaqueiro e Pescador Marajoara, e dá outras providências)
- LEI Nº 032/1990, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 (Estabelece a criação do Distrito Municipal de Ganhoão e dá outras providências)
- LEI Nº 025/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Cria a Fazenda do Município de Chaves e dá outras providências)
- LEI Nº 024/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Extingue o serviço municipal de estradas de rodagem do Município de Chaves-PA)
- LEI ORGÂNICA
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 001/1977, DE 23 DE MARÇO DE 1977 (Institui o código de posturas)
- Category: Portarias