Alvará: Licença de Funcionamento 2025

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A Prefeitura Municipal informa que o prazo para regularização do Alvará de Licença de Funcionamento referente ao ano de 2025 já está aberto.

🤔 Quem deve regularizar?
MEI e associações sem fins lucrativos;
Empresas em geral;
Pessoa física que exerça atividade sujeita à licença.

💡Como proceder?
Procure a Prefeitura para solicitar a emissão da taxa de regularização e garantir a conformidade com as exigências legais.

Não deixe para a última hora! Regularize sua situação e mantenha sua atividade em pleno funcionamento.

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