A Prefeitura Municipal informa que o prazo para regularização do Alvará de Licença de Funcionamento referente ao ano de 2025 já está aberto.
🤔 Quem deve regularizar?
MEI e associações sem fins lucrativos;
Empresas em geral;
Pessoa física que exerça atividade sujeita à licença.
💡Como proceder?
Procure a Prefeitura para solicitar a emissão da taxa de regularização e garantir a conformidade com as exigências legais.
Não deixe para a última hora! Regularize sua situação e mantenha sua atividade em pleno funcionamento.