LEI Nº 413/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 à 2024, e dá outras providências
LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias
LEI Nº 385/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Nº 196/2006 e da outras providencias
LEI Nº 310/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014: Altera o anexo II da Lei nº 196/2006 que regula o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e da outras providencias
LEI Nº 302/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014: Fixa o salario base do cargo de secretario escolar e da outras providencias)
LEI Nº 286/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014: Concede reajuste do piso salarial aos integrantes do quadro do magistério público municipal conforme pre dispõe a lei federal nº 11738/2008 e da outras providencias)
LEI Nº 273/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013: Dispõe sobre a alteração da lei nº 195/2006 cria as gratificações de tempos e serviço e representação para o magistério público do município de chaves e da outras providencias)
LEI Nº 278/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 195/2006, cria as gratificações de tempos e serviço e representação para o magistério público do município de chaves e da outras providencias
LEI Nº 261/2012, DE 09 DE MARÇO DE 2012: Dispõe sobre o reajuste salarial do anexo IV da lei municipal 195/2006 dos profissionais do magistério do municio de chaves e da outras providencias)
LEI Nº 253/2011, DE 04 DE MAIO DE 2011: Dispõe sobre o reajuste salarial do anexo IV da Lei Municipal Nº 195/2006 dos profissionais do magistério do município de chaves e da outras providencias
LEI Nº 249/2011, DE 19 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre a alteração da lei nº 195/2006 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de chaves-PA e da outras providencias
LEI Nº 240/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009: Altera os art. 13 e modifica o anexo II da lei Nº 195/2006 que institui o plano cargos, carreiras e remuneração do magistério público do munícipio de Chaves-PA
LEI Nº 230/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009: Dispõe sobre alteração da Lei Nº 196/2006, que regula o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração de chaves-PA e da outras providencias
LEI Nº 219/2008, DE 27 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre reajuste salarial do anexo IV da lei municipal Nº 195/2006 dos profissionais do magistério do munícipio de chaves e da outras providencias
LEI Nº 196/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração de Chaves, estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 195/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de chaves-PA e da outras providencias
