Janeiro
- Decreto Nº 004/2024: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
- Decreto Nº 003/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Chaves, eleitos no pleito municipal de 01.10.2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027 e dá outras providências.
- Decreto Nº 002/2024: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
- Decreto Nº 001/2024: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.