DECRETOS 2024

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Janeiro

  • Decreto Nº 004/2024: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 003/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Chaves, eleitos no pleito municipal de 01.10.2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 002/2024: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 001/2024: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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