Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola Abimael Barbosa, na Comunidade Anunciação, localidade Rio Ganhoão, autoriza a demolição, e mudança para outro local na mesma localidade, e dá outras providências
LEI Nº 331/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre desafetação das benfeitorias da antiga Escola Abimael Barbosa, na Comunidade Anunciação, localidade Rio Ganhoão, autoriza a demolição, e mudança para outro local na mesma localidade, e dá outras providências)
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