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DECRETOS 2023

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Por em Decretos, Publicações Oficiais

Dezembro

  • Decreto Nº 170/2023: Institui recesso de final de ano nas Repartições Públicas Municipais.
  • Decreto Nº 169/2023: Decreta situação de Emergência no Município de Chaves – Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022.

Novembro

  • Decreto Nº 167/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Chaves, Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.
  • Decreto Nº 166/2023: Altera o Decreto Municipal no 212, de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Nomeação e Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
  • Decreto Nº 165/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 164/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 163/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 162/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 161/2023: Dispõe sobre as competências, composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Chaves, Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e dá outras providências.
  • Decreto Nº 160/2023: Declara Situação de Calamidade Pública nas áreas rurais do Município de Chaves – Pará e dá outras providencias.
  • Decreto Nº 159/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 158/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 157/2023: Fica determinado Ponto Facultativo, no dia 03 de novembro de 2023 em todas as repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

Outubro

  • Decreto Nº 156/2023: Dispõe Sobre Nomeação dos Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação do Município de Chaves, Estado do Pará e dá outras providências.
  • Decreto Nº 152/2023: Dispõe sobre a Exoneração de cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 151/2023: Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Cargo Público em razão da DESISTÊNCIA DO SERVIDOR, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 150/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 149/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 148/2023: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
  • Decreto Nº 147/2023: Declara Situação de Emergência na área rural do Município de Chaves – Pará, afetado por Estiagem (COBRADE –1.4.1.1.0), conforme a Portaria Nº 260/2022 e a Portaria 3.646/2022 – MDR.

Setembro

  • Decreto Nº 146/2023: Nomeia os Representantes do Poder Executivo para a Escolha dos Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
  • Decreto Nº 145/2023: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 143/2023: Dispõe Sobre Demissão de Servidor Público Efetivo Em Face do Indiciamento Pela Imputação de Faltas Graves Apuradas no Curso do Processo Administrativo Disciplinar no 001/2023.

Agosto

  • Decreto Nº 144/2023: Nomeia os Membros para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Chaves-PA – CAISAN e dá outras providências.
  • Decreto Nº 142/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 141/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e da outras providencias.
  • Decreto Nº 140/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 139/2023: Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Chaves e dá outras providências.
  • Decreto Nº 138/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 137/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 136/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 135/2023: Nomeia os Membros para compor a Comissão do Processo de Escolha do Conselho Municipal de Educação de Chaves-PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 134/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 132/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 129/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 128/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão e dá outras  providências
  • Decreto Nº 127/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargos em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 126/2023: Dispõe Sobre Instrumento de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino e Dá Outras Providências
  • Decreto Nº 125/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 124/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 123/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 122/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 121/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Julho

  • Decreto Nº 119/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 118/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 117/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 116/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 115/2023: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo Público em razão da desistência do servidor, e dá outras providências
  • Decreto Nº 114/2023: Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das festas do XXVIII Festival do Vaqueiro e Pescador de Chaves e dá outras providências
  • Decreto Nº 113/2023: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 112/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
  • Decreto Nº 111/2023: Dispõe sobre a organização e configuração do tráfego de motocicletas e bicicletas  no Município de Chaves, Estado do Pará e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 107/2023: Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental
  • Decreto Nº 106/2023: Dispõe sobre Nomeação dos Membros Integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Chaves/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 105/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 104/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 103/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 102/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 101/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 100/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 099/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 098/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Errata do Decreto Nº 097/2023: Errata do decreto municipal nº 097, de 19 de junho de 2023, publicado no dia 19/06/2023
  • Decreto Nº 097/2023: Nomeia os Membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Chaves-PA – COMSEA e dá outras providências
  • Decreto Nº 096/2023: Nomeia os Membros para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Chaves-PA – CAISAN e dá outras providências
  • Decreto Nº 095/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 094/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 093/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 092/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
    Decreto Nº 091/2023: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo Público em razão da Desistência do Servidor, e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 090/2023: Dispõe sobre a Nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2022/2024 e dá outras providências
  • Decreto Nº 088/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 087/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 086/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 085/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 084/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências

Abril

  • Decreto Nº 083/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 082/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 081/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 080/2023: Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Chaves, e dá outras providências
  • Decreto Nº 078/2023: Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o mandato de 2023 a 2025, do Município de Chaves e dá outras providências.
  • Decreto Nº 069/2023: Declara situação de emergência nas áreas do município de chaves/pa atingidas por erosão em consequência de evento adverso natural e da outras providencias.
  • Decreto Nº 067/2023: Estabelece no âmbito da competência municipal, bem como no uso do Poder de Polícia, em atendimento ao efetivo cumprimento das Leis Municipais e demais legislações correlatas, as seguintes determinações e dá outras providências
  • Decreto Nº 065/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 064/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 063/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 062/2023: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências

Março

Fevereiro

Janeiro

  • Decreto Nº 017/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 016/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 014/2023: Decreta Luto Oficial pelo falecimento de ex-prefeito municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 013/2023: Nomeia os membros para a comissão municipal de avaliação dos critérios técnicos de mérito e de desempenho para o provimento da função de gestor escolar das escolas da rede de ensino público do município de Chaves/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 012/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Professora Maria Célia de Lima Cardoso – do Município de Chaves/PA
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Professora Marta Tito Dias – do município de Chaves/PA
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