LEI Nº 278/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 195/2006, cria as gratificações de tempos e serviço e representação para o magistério público do município de chaves e da outras providencias)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.