Autor Administrador
fevereiro, 2017
LEI Nº 367/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera o art. 26 da lei nº 245/2010, que dispões sobre reformulação e reestruturação administrativa, e dá outras providências)
LEI Nº 366/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender à situação de excepcional interesse público, na forma da constituição federal, art. 37, inc. IX, e dá outras providências)
janeiro, 2017
novembro, 2016
LEI Nº 364/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a doação de terreno, do Patrimônio Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 361/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera o art. 26 da Lei Nº 245/2010, que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, e dá outras providências)
LEI Nº 360/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera o art 3º da lei Nº 333/2015 que dispõe sobre a restruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências)
setembro, 2016