Autor CR2-admin5
setembro, 2014
LEI Nº 304/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera a redação dos incisos I, II e III do Art. 56 da Lei Municipal Nº 136/1999 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)
fevereiro, 2014
dezembro, 2006
junho, 2006
LEI Nº 193/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 136-A/2000 de 26 de maio de 2000, e regulamenta o funcionamento de bares e similares no Município)
LEI Nº 192/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a propriedade do Município de Chaves, para a Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências)
