Autor CR2-admin5
novembro, 2023
DO EDITAL Nº 08, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – CMDCA – CHAVES/PA, DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CHAVES E COMUNIDADE EM GERAL-PA.
Primeira Infância
janeiro, 2022
abril, 2019
LEI Nº 384/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
LEI Nº 383/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza a concessão de desconto para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Chaves e dá outras providências)