Autor CR2-admin5
setembro, 2013
LEI Nº 280/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Institui o Mapa de Valores Genéricos do Município, estabelece a Planta de Valores para Cálculo dos Valores Venais dos Imóveis para efeito de tributação de ITBI, IPTU e taxas agregadas do Município de Chaves e dá outras providências)
dezembro, 2006
junho, 2006
LEI Nº 193/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 136-A/2000 de 26 de maio de 2000, e regulamenta o funcionamento de bares e similares no Município)
LEI Nº 192/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a propriedade do Município de Chaves, para a Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2006
LEI Nº 190/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigentes e dá outras providências)
LEI Nº 189/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a inclusão de novos projetos nos anexos da Lei Municipal Nº 184/2005 (PPA 2006/2009), e dá outras providências)
LEI Nº 188/2006, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a inclusão de novos projetos no anexo de metas e prioridades da Lei Municipal Nº 182/2005 (LOA 2006), e dá outras providências)