Autor Administrador
abril, 2015
LEI Nº 315/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
março, 2015
LEI Nº 314/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015 (Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e seu Conselho Gestor, e dá outras providências)
LEI Nº 312/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015 (Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 195/2006, que trata da tabela salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 311/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inc. IX, e dá outras providências)
janeiro, 2015
setembro, 2014
janeiro, 2014
