Autor CR2-admin8
dezembro, 2021
LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores em efetivo na rede municipal de ensino básico)
LEI Nº 410/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Chaves/PA, para o exercício de 2022)
LEI Nº 409/2021, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual-PPA, para o período 2022-2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Trata dos reajustes com vistas de pagamento com base no pagamento do piso nacional e altera anexo de Lei)
LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a política pública de educação especial inclusiva no âmbito da Secretaria de Educação)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a câmara de conciliação dos precatórios)
LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de governança pública)
LEI MUNICIPAL Nº 404/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o dia 2 de abril como de conscientização de autismo)
LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS)
