Autor Administrador
janeiro, 2021
PORTARIAS 2021
DECRETOS 2021
julho, 2020
LEI Nº 392/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias)
LEI Nº 391/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente no percentual de 20%)
LEI Nº 389/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências)
janeiro, 2020