Autor CR2-admin2
maio, 2023
RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CMDCA, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Chaves/PA)
janeiro, 2023
agosto, 2013
LEI Nº 277/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 196/2006 que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração, e dá outras providências)
LEI Nº 276/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 245/2010 que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, estabelecendo novas diretrizes gerais de administração do Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 275/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências)
LEI Nº 274/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)