Autor cr2-admin10
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chaves, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição do manuseio, da queima e da soltura de fogos de artifício com estampido, no ambiente do município de Chaves e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Acrescenta sessão única ao capítulo VI do título III – direitos e vantagens do servidor – da lei mnicipal N° 061 de 20 de Novembro de 1992 para garantir horário especial ao servidor público que tenha sobre seus cuidados pessoas com deficiencia, indenpedentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)