Autor CR2-admin2
julho, 2021
LEI Nº 396/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Verde, recebido através de repasses realizados pelo Governo do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual/PA Nº 7638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
agosto, 2013
LEI Nº 277/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 196/2006 que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração, e dá outras providências)
LEI Nº 276/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a Lei nº 245/2010 que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, estabelecendo novas diretrizes gerais de administração do Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 275/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências)
LEI Nº 274/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
