Autor cr2-admin1
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Chaves e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 427/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Chaves e dá outras providências.)