O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Nesse sentido, no dia 10 de Dezembro de 2021, a Secretaria de Agricultura, através do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Chaves, realizou uma reunião na capital do Pará, com a Coordenação do Programa Titula Brasil e com Técnicos do INCRA, cujo objetivo foi formalizar e firmar o Plano de Ação 2022 para regularização fundiária em algumas áreas de Chaves, principalmente sobre a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), bem como sobre a iniciativa das tratativas para a formalização de mais um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Crédito de Instalação do INCRA em parceria com a Prefeitura de Chaves.
A importância desses acordos é tornar possível o acesso às políticas públicas voltadas ao beneficiário da reforma agrária, como crédito e financiamentos.
