Legislação de Pessoal

 

Lei Nº 196/2006 - GAB/PMC, de 03 de Agosto de 2006.

EMENTÁRIO: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração de Chaves, Estado do Pará e dá outras providências.

 

Alteração do Anexo II da Lei Nº 196/2006 - GAB/PMC, de 03 de Agosto de 2006.

Alteração Nº 277/2013 - GAB/PMC, de 07 de Agosto de 2013.

EMENTÁRIO: Altera a Lei Nº 196/2006 plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração de Chaves, Estado do Pará e dá outras providências. 

 

 

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