• LEI Nº 202 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR

Ementário: Institui o Plano Diretor e Desenvolvimento do Município de Chaves, e dá outras providências.

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  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAVES

Promulgada em 5 de Abril de 1990 (atualizada até Julho de 2014)

Ementário: Os chavenses, por seus representantes, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, inspirados nos princípios Constitucionais da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Pará, invocando a bênção e a proteção de DEUS promulga a seguinte LEI ORGÂNICA do Município de Chaves, esperando que ela será um instrumento eficiente e capaz de progresso para o povo chavense.

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  • PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/2015 - 2025

Ementário: Aprova o Plano Municipal de Educação com duração de 10 (dez) Anos e dá outras providências.

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  • LEI Nº 375 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Ementário: Estima a receita e fixa a despesa do Município de CHAVES, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018.

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  • LEI Nº 374 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Ementário: Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período 2018-2021 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 373 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Ementário: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e da outras providências.

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  • LEI Nº 370 - DE 12 DE JULHO DE 2017

Ementário: Autoriza a doação do terreno, do Patrimônio Municipal à comunidade católica Shalom e dá outras providências.

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  • LEI Nº 369 - DE 12 DE JULHO DE 2017

Ementário: Dispõe sobre o reconhecimento da pecuária bovina e bubalina no Município de Chaves - PA. Como atividade econômica, cultural e histórica tradicionais e dá outras providências.

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  • LEI Nº 368 - DE 27 DE MARÇO DE 2017

Ementário: Adota o Diário Oficial do Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação da Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chaves.

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  • LEI Nº 367 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 

Ementário: Altera o Art. 26 da Lei Nº 245/2010, que dispõe sobre a reformulação e reestruturação administrativa, e dá outras providências.

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  • LEI Nº 366 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 

Ementário: Autoriza e disciplina a contratação temporária de servidores para atender à situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal art. 37, Inc. IX, e dá outras providências.

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