O Conselho Municipal da Criança e Adolescente do município de Chaves, Marajó, promove nesta quinta-feira, 25, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai discutir o tema: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências". O evento será realizado no Centro Comunitário Frei Zacarias no horário de 08:00 às 17h.

O debate tem como objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD): crianças, adolescentes e a sociedade a fim de construir propostas e políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Cinco eixos temáticos serão abordados e devem conduzir os debates na busca de medidas seguras e confiáveis de enfretamento à violência e da garantia de recursos para investimentos em ações voltadas para a inclusão social e acesso a princípios básicos por parte desse público classe: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social (eixo 1); Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Crianças e Adolescentes (eixo 2); Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes (eixo 3); Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes (eixo 4); Espaço de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas da Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (eixo 5).

De acordo com pesquisa recente publicada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros são afetados pela pobreza, em suas múltiplas dimensões. O estudo mostra que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda, a partir de um conjunto de privações de direitos a que meninas e meninos são submetidos.
Para o prefeito Bira Barbosa, crianças e adolescentes devem ser protegidos contra qualquer tipo de violação que possa prejudicar seu desenvolvimento. “É de extrema importância fazer valer e garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por meio do debate iremos traçar diretrizes de combate e enfrentamento à violência, discutir estratégias e definir políticas públicas em prol dessa classe”, disse.
O evento tem o apoio da rede socioassistêncial, Secretaria Municipal de Assistencia, CRAS, CREAS , Secretaria Municipal de Educação (Semed), Direção de Ensino Secretaria Municipal de Administração, (Semad),Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa),Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Escola Infantil Colibri II, Escola Fundamental e Médio Magalhães Barata, Comunidade Shalon, Paróquia de Santo Antônio e Sindicatos de Chaves.
ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente (E)CA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Para o Estado brasileiro “criança” é uma pessoa de até 12 anos incompletos e “adolescente” de 12 a 18 anos. Com a criação do ECA, as crianças e os adolescentes começam a adquirir direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.
Portanto, tal como os adultos, eles são sujeitos que compõem a sociedade. Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo.