Procuradoria Geral do Município

 

 Procurador : TÚLIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (91) 98174 9993

COMPETÊNCIAS 

Área – Planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades de sua competência:

  • Análise e desempenho de consultoria de processos legislativos;
  • Orientar juridicamente os órgãos da administração direta do município.
  • Representação do Município ativa e passivamente no foro judicial e extrajudicial;
  • Deliberação sobre aspectos jurídicos dos atos e processos administrativos;
  • Promover o processamento e cobrança da Dívida Ativa do Município;
  • Elaboração de estudos relativos à legislação de iniciativa ou competência do Poder Executivo Municipal;
  • Administração do Contencioso geral, fiscal e administrativo;

 

Organograma

 

 

 

Design by Eduardo Rocha