A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Chaves, promove o I Fórum Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil no Cenário Ribeirinho Marajoara, nesta segunda-feira, (17) na Câmara Municipal, de 8h às 14h. A realização do evento, de forma integrada, reúne as secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Ministério Público e Poder Judiciário da comarca de Chaves, dentre outras.

O I Fórum Municipal tem como objetivo sensibilizar e motivar uma reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, além criar ações estratégicas partindo das experiências vivenciadas dentro da realidade do município de Chaves.
No decorrer da programação foram discutidas  as práticas realizadas por meio das políticas públicas voltadas para o combate à exploração, prevenção e erradicação do  trabalho de menores de idade dentro do contexto ribeirinho chaveense, com ênfase no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), instituído em 2011 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.


Para Betânia Barbosa, titular da Semas, o trabalho infantil ainda é um dos graves problemas sociais enfrentados pelo país. "Apesar da constituição de 88 coibir a exploração da mão de obra infantil, de possuirmos leis avançadas de proteção à criança e ao adolescente (ECA), atividades laborais de exploração de menores ainda é uma realidade, além de uma grave violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, pois interfere diretamente em seu desenvolvimento físico, emocional, social, educacional. O desenvolvimento físico é afetado porque as crianças que trabalham ficam expostas a riscos de lesões físicas e doenças, muitas vezes com impactos superiores às possibilidades de defesa de seus corpos. Os problemas emocionais, por outro lado, podem causar ao longo da vidas desses menores, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que foram submetidos", explica Betânia Barbosa.

O evento contou com a participação do juiz de direito da comarca de Chaves, Arnaldo José Pedrosa Gomes, que explanou sobre a temática.No encerramento do I Fórum foi escolhida a Comissão Intersetorial que conduzirá o Plano de Ação do Município.

 

Participaram da composição da mesa solene a Secretária de Assistência Social do Município Maria Betânia Barbosa, na ocasião representando o prefeito Bira Barbosa; a Socióloga Norma Miranda; Representante das Crianças e Adolescentes João Figueiredo; Chefe de Gabinete Vânia Cavalheiro; Vereador Marquinho Figueiredo e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) Erika Figueiredo.O cerimonial do evento foi conduzido pela servidora da (Semas), Luzane Maiala.

 

Programação 
08:00h às 09:00h – credenciamento; 
Coffee Break;
09:00h -Cerimônia de abertura;
09:40h - Apresentação cultural;
10:00h -Palestra Magna: Trabalho Infantil: ações e estratégias para o seu enfrentamento (Norma Miranda Barbosa – Socióloga)
10:40h - Programa de Ações Estratégicas de erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI;
11:00h - Abertura da palavra a plenária;
12:00h - Intervalo almoço
13:00h - Retrato do cenário do Trabalho infantil ribeirinho Chaveense;
13:30h - Abertura da palavra a plenária;
13:30h - Formação da comissão para conduzir a elaboração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
14:00h - Encerramento