A Secretaria de Assistência Social de Chaves, no Marajó, promove oficina de capacitação em proteção social básica e média complexidade voltada aos profissionais que atuam em toda a rede socioassistencial do município no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O treinamento teve inicio na última sexta-feira, 14, e segue nos dias 15 e 18 de junho na Câmara Municipal de Chaves, no horário de 8h às 18h. A capacitação tem como objetivo otimizar as políticas públicas de assistência social, fortalecer propostas da rede de proteção e qualificar as atividades técnicas desenvolvidas no município, dando ênfase em ações preventivas na Proteção Básica e Especial da Política Nacional de Assistência Social. Vale ressaltar que a última oficina com este objetivo, voltada aos profissionais da área, ocorreu em 2013.

Para a secretária de assistencial social de Chaves, Betânia Barbosa, a ideia, além de envolver todos os setores que atuam em conjunto no trabalho de proteção aos menores, é trocar experiências e incentivar o trabalho voltado para prevenção e combate ao trabalho infantil. “No decorrer das oficina vamos pensar coletivamente nas estratégias e fortalecimento das propostas da rede intersetorial de assistência e assim colocarmos em práticas os cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização no combate ao trabalho infantil”, ressalta a titular da pasta.

Betânia ressalta ainda, que o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil fortalece o papel de gestão e de articulação da rede de proteção, por meio de ações estratégicas para o enfrentamento. “Para quem não sabe, o mês de junho marca a luta e o combate ao trabalho de crianças e adolescentes. É o momento em que são desenvolvidas, em âmbito nacional, ações de enfrentamento desta questão e, por meio delas, políticas para proteção dos menores”, ressalta.

A legislação brasileira considera trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça os direitos trabalhistas e previdenciários (Lei 8.069/1990 ECA). 

Durante as oficinas serão ministradas as seguintes conteúdos:

• Promover o alinhamento conceitual, legal e histórico de família;

• Conceito de Família no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

• Orientações Técnicas para o acompanhamento familiar;

• Diretrizes para o acompanhamento familiar em situação de risco e vulnerabilidade;

• Unidades referenciadas para o atendimento às famílias; 

• Orientar os trabalhadores/as do SUAS quanto a fluxos operacionais de atendimento e encaminhamentos das situações de vulnerabilidade social envolvendo as famílias;

• Contribuir para compreensão da execução do serviço de atendimento às famílias;

• Trabalhar o fluxo e o atendimento da Rede Socioassistencial;

• Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o SUAS;

• AEPETI e suas ações para o enfrentamento ao Trabalho infantil;

• Plano de Ação Intersetorial, para melhorar o fluxo e a execução dos serviços.