• Município
    Município

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Chaves, por meio de sua equipe técnica, promoveu ações de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, entre os dias 20 e 21, na localidade do Arauá. A ação ocorreu na Sede Santa Rita de Cássia, juntamente com os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde junto aos moradores da comunidade.

Durante os dois dias de ações, profissionais da assistência social intensificaram as ações de combate à prática do trabalho infantil, por meio de palestras, juntos às famílias com distribuição de material educativo e esclarecimentos sobre as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA). No decorrer da ação foi realizado também, o atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família e o BPC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social), dentre outros.

Esclarecendo que a legislação brasileira considera trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça os direitos trabalhistas e previdenciários estabelecidos na Lei 8.069/1990 (ECA).

Para a secretaria de assistência social do município, Betânia Barbosa, o combate ao trabalho infantil é uma das grandes preocupações e prioridade do município. O tema é trabalhando no decorrer do ano na sede de Chaves, e agora começa a ser intensificado também nas localidades do interior. “Precisamos unir foças para banir a prática do trabalho infantil e assim garantir o direito a infância sem traumas de nossas crianças”, destacou a secretária.

Por : Aldirene Gama